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Benfeitorias no aluguel: descontos dependem se são necessárias, úteis ou voluptuárias. O locador indeniza quando há benefício e previsão ou autorização. Para evitar conflitos, registre autorização, faça vistorias, orçamentos e cláusulas contratuais claras.

Quebra de contrato de aluguel gera multa se houver cláusula contratual; normalmente calculada proporcionalmente ao tempo restante (multa contratual × meses pendentes/meses totais). Pode-se negociar redução, parcelamento, substituição por novo locatário ou compensação.

Escritura pública registrada na matrícula do imóvel transfere a propriedade. Verifique matrícula atualizada, certidões negativas (ônus reais, ações, IPTU, condomínio) e documentos pessoais e de estado civil do vendedor para garantir segurança na compra.

Débitos anteriores são do vendedor, mas o condomínio pode cobrar o atual se a dívida persistir. Proteja-se: solicite certidão de débitos e carta de quitação do condomínio, inclua cláusula de indenização/retenção no contrato e consulte um advogado antes de assinar.

Taxa de corretagem e SATI são legais se previstas em contrato e devidamente informadas; negocie redução ou isenção antes da assinatura, peça discriminação por escrito e compare ofertas; se já pagou, solicite reembolso, registre reclamação no banco e no Procon ou avalie ação judicial.

Antes de comprar, consulte a matrícula e certidões no cartório para identificar ônus e ações; verifique IPTU na Prefeitura; peça certidão de débitos condominiais ao síndico; solicite certidões negativas de ações e execuções fiscais.