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Recebi o imóvel pintado, preciso pintar Quando Sair? Entenda a Responsabilidade na Devolução do Imóvel Alugado
  • Escrito por Jorge Ferreira
  • Data 07/07/2025

Uma das maiores dúvidas de inquilinos e proprietários é sobre a entrega do imóvel no final da locação: "Preciso devolver pintado mesmo sem ter feito sujeira?" ou "Se entreguei pintado, posso exigir que o imóvel seja devolvido igual?"

A resposta depende de alguns fatores, principalmente o contrato de locação e o estado do imóvel na entrega. Vamos esclarecer tudo neste artigo com base na legislação vigente.


🧾 O que diz a Lei do Inquilinato?

A Lei 8.245/91, conhecida como Lei do Inquilinato, determina que:

Art. 23. O locatário é obrigado a:

III - restituir o imóvel, finda a locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal.

Ou seja, o inquilino deve devolver o imóvel no mesmo estado em que recebeu, desconsiderando o desgaste natural do tempo.


A importância do Laudo de Vistoria

A vistoria inicial e final é o documento mais importante para resolver disputas. Ele registra, por escrito e com fotos, o estado do imóvel no início e na devolução da locação.

Se no laudo de entrada o imóvel constava como pintado, com paredes limpas e em bom estado, o locatário deve devolver da mesma forma.

Caso contrário (ex: imóvel já estava com marcas, paredes sujas ou com pintura antiga), o locador não pode exigir que o inquilino entregue com pintura nova.


O inquilino Sempre deve Pintar ao Sair?

Não. A pintura só será obrigatória se:

  1. O imóvel foi entregue pintado (conforme a vistoria inicial);

  2. O contrato de locação estipula essa obrigação;

  3. Houver desgaste além do uso normal, como paredes muito sujas, rabiscadas, mofadas ou com furos não corrigidos.

Se as paredes estiverem apenas com desgaste natural do tempo e isso for condizente com o prazo de locação, a pintura pode não ser exigida legalmente, a não ser que o contrato determine o contrário.


Cláusulas Contratuais Valem?

Sim. O contrato de locação pode incluir cláusulas como:

"O locatário deverá devolver o imóvel com pintura nova nas mesmas cores em que recebeu."

Se o inquilino assinou esse contrato, assumiu essa responsabilidade contratual, mesmo que o desgaste seja pequeno.

Por isso, é fundamental ler o contrato com atenção antes de assinar. E se houver dúvidas, o ideal é conversar com a imobiliária para esclarecimentos.


Dica

Para evitar problemas na devolução:

  • Exija e revise a vistoria de entrada com calma;

  • Guarde fotos e registros durante a locação;

  • Se for realizar melhorias, documente tudo por e-mail ou WhatsApp com a imobiliária;

  • E antes de entregar, agende a vistoria de saída com antecedência. Assim, terá tempo para ajustar o que for necessário.


Em fim

Nem todo inquilino é obrigado a pintar o imóvel ao sair, mas sim a devolvê-lo no mesmo estado em que recebeu, salvo o desgaste normal. E tudo isso deve estar registrado em contrato e nas vistorias.

Se você está em dúvida sobre as obrigações na sua locação, entre em contato com a equipe da Por Você Imóveis. Atuamos com transparência, respeito e orientação para locadores e locatários.

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