Acervo de Artigos

Locatário quer sair antes do prazo por desemprego ou mudança: existe direito de isenção de multa? Como negociar sem prejuízo

Regra: não há isenção automática da multa por rescisão antecipada; depende do contrato e da lei local. Negocie: ofereça aviso prévio, proponha novo locatário, pagamento parcelado ou multa proporcional, documente tudo e busque mediação jurídica se preciso.

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Entrega das chaves atrasou no aluguel: posso cobrar desconto, rescindir ou pedir indenização? Entenda o que fazer

Entrega das chaves atrasou no aluguel: você pode exigir desconto proporcional ao período, rescindir sem multa se houver descumprimento grave ou pedir indenização por prejuízos comprovados. Verifique o contrato, notifique por escrito, guarde provas e busque acordo ou ação judicial.

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Aluguel com barulho excessivo e perturbação do sossego: quando dá para rescindir sem multa e como reunir provas

Quando o barulho excessivo torna o imóvel impróprio ao uso e o locador não resolve após notificação formal com prazo, é possível rescindir sem multa. Reúna provas: gravações/medições de decibéis, fotos, testemunhas, BO e trocas de mensagens e notificações com AR.

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Aluguel com infiltração, mofo ou vazamento: quando o locatário pode exigir conserto, abatimento no aluguel ou rescindir sem multa?

Quando infiltração, mofo ou vazamento afetam a habitabilidade, o locador deve consertar após notificação. O locatário pode exigir reparo, abatimento proporcional do aluguel ou rescindir sem multa se o problema persistir e tornar o imóvel impróprio. Em urgência, pode reparar e descontar com comprovantes.

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Reparo urgente no imóvel alugado: quem paga, quais prazos valem e como registrar para evitar desconto indevido

Reparo urgente em imóvel alugado: despesas de risco e conservação estrutural cabem ao locador; locatário pode consertar em emergência; locador tem prazo razoável para reparar. Comunique por escrito, guarde fotos, orçamentos e recibos para evitar desconto indevido.

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Imóvel com benfeitorias no aluguel: o que pode ser descontado, quando o locador deve indenizar e como evitar briga na saída

Benfeitorias no aluguel: descontos dependem se são necessárias, úteis ou voluptuárias. O locador indeniza quando há benefício e previsão ou autorização. Para evitar conflitos, registre autorização, faça vistorias, orçamentos e cláusulas contratuais claras.

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Quebra de contrato de aluguel antes do prazo: quando há multa, como calcular proporcional e o que pode ser negociado

Quebra de contrato de aluguel gera multa se houver cláusula contratual; normalmente calculada proporcionalmente ao tempo restante (multa contratual × meses pendentes/meses totais). Pode-se negociar redução, parcelamento, substituição por novo locatário ou compensação.

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Declaração de aluguel no Imposto de Renda: como proprietário e locatário devem informar os valores sem cair na malha fina

Proprietário: declare aluguéis como rendimento tributável, informe o imóvel em Bens e Direitos e recolha carnê‑leão quando receber de pessoa física. Locatário: guarde recibos e contrato, confira CPF/CNPJ e valores para evitar divergências e malha fina.

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IPTU no aluguel: o que pode ser repassado ao locatário e como formalizar no contrato sem dor de cabeça

IPTU no aluguel: informe quais parcelas o locador pode repassar (normalmente taxas e juros incidentes sobre o imóvel), defina responsabilidade no contrato, prazos e provas de pagamento, cláusulas de reajuste e notificações para evitar litígios.

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Por que nem todo imóvel bom para morar é bom para investir

Um imóvel bom para morar pode não ser bom para investir: preferências pessoais priorizam conforto, enquanto investimento exige liquidez, rendimento de aluguel, potencial de valorização, baixo custo de manutenção e demanda local. Esses fatores determinam o retorno financeiro.

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