Acervo de Artigos

Negocie índice de reajuste previsível, prazos compatíveis e multa proporcional. Reveja cláusulas abusivas, exija tudo por escrito, confira documentos e histórico do imóvel, proponha cláusulas de revisão e mediação; consulte advogado se houver dúvida.

Vistoria de entrada e saída no aluguel: registre condições com checklist detalhado, fotos e vídeos datados, laudo descritivo e assinaturas de ambas as partes. Documente defeitos, acordos de reparo e prazos. Arquive comprovantes para evitar disputas e facilitar ressarcimentos.

Quando falamos em alugar um imóvel, diversas obrigações surgem tanto para o locador quanto para o locatário. Uma das dúvidas mais comuns diz respeito à taxa de incêndio. Afinal, quem é responsável por esse pagamento? O que essa taxa cobre? E o que acontece em caso de sinistro?

Uma das maiores dúvidas de inquilinos e proprietários é sobre a entrega do imóvel no final da locação: "Preciso devolver pintado mesmo sem ter feito sujeira?" ou "Se entreguei pintado, posso exigir que o imóvel seja devolvido igual?"

O IGP-M, Índice Geral de Preços do Mercado, é um dos principais indicadores econômicos do Brasil. Por refletir de forma ampla o comportamento dos preços, o IGP-M acabou se tornando o índice de referência mais utilizado para o reajuste dos contratos de aluguel e de alguns serviços.

A partir de 2026, entram em vigor mudanças importantes na forma como a locação de imóveis será tributada no Brasil. Essas alterações fazem parte da Reforma Tributária, que unifica tributos federais e estaduais e cria dois novos impostos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Se você já pensou em vender ou alugar um imóvel, talvez tenha sido abordado por algum corretor ou imobiliária com a solicitação de assinar um Contrato de Autorização de Venda ou Locação.

Você já ouviu falar em seguro contra incêndio, mas não tem certeza se ele é obrigatório, quem deve pagar ou mesmo para que serve?

Uma dúvida muito comum entre locatários e proprietários é sobre a obrigatoriedade do pagamento da taxa de condomínio, especialmente quando o morador afirma não utilizar a piscina, a academia ou o salão de festas. Além disso, muitos se perguntam: "O que acontece se eu deixar de pagar o condomínio?"

Segundo a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), o pagamento do IPTU pode ser transferido para o inquilino, desde que isso esteja expressamente previsto no contrato.