Uma das maiores dúvidas de inquilinos e proprietários é sobre a entrega do imóvel no final da locação: "Preciso devolver pintado mesmo sem ter feito sujeira?" ou "Se entreguei pintado, posso exigir que o imóvel seja devolvido igual?"

Ao ler contrato de compra e venda, confira prazos e condições de arrependimento, forma de cálculo e proporcionalidade da multa, risco de cláusulas abusivas ou renúncia de direitos. Exija clareza, registre comunicações e consulte advogado ou órgão de defesa do consumidor.

A 'taxa de cadastro' costuma ser considerada abusiva. A 'taxa de vistoria' só é lícita se prevista no contrato e proporcional ao serviço. Conteste pedindo recibo/justificativa, registre reclamação no Procon e, se preciso, busque devolução no Juizado Especial com provas.