O ITBI, Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, é um tributo municipal cobrado sempre que ocorre a transferência de propriedade de um imóvel entre pessoas vivas. Ele é pago pelo comprador e incide sobre o valor da transação ou sobre o valor venal do imóvel, conforme definido pela prefeitura local. O ITBI é diferente do ITCMD, que se aplica a transmissões por herança ou doação.
O ITBI é cobrado no momento da compra e venda do imóvel, antes do registro da escritura no cartório de imóveis. Sem o comprovante de pagamento, o cartório não pode registrar a transferência da propriedade. Por isso, esse imposto é considerado uma etapa obrigatória no processo de aquisição.
Em contratos de financiamento, o ITBI deve ser pago de forma integral antes do registro definitivo da propriedade.
O valor do ITBI é calculado sobre o maior entre:
Cada município define o percentual da alíquota. Em geral, a taxa varia entre 2% e 3%, mas pode mudar conforme a cidade ou o tipo de imóvel (residencial, comercial, novo ou usado).
Imagine um imóvel com valor de compra de R$ 400.000 em um município cuja alíquota do ITBI é de 3%. O cálculo é simples:
R$ 400.000 × 3% = R$ 12.000
Nesse caso, o comprador deverá pagar R$ 12.000 de ITBI antes de registrar o imóvel em seu nome.
O ITBI incide sobre o valor total do imóvel, o maior entre o valor da transação ou o venal de referência, independentemente de o imóvel ser financiado ou pago à vista. O valor do financiamento faz parte do custo total da aquisição e, portanto, é incluído na base de cálculo do imposto. O comprovante de pagamento integral é exigido pelo cartório antes do registro da escritura.
Atenção: em algumas situações específicas, como compras pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) ou por programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida, alguns municípios podem conceder redução de alíquota ou da base de cálculo sobre o valor financiado. Esses benefícios, porém, variam bastante e devem ser confirmados na legislação municipal antes da compra.
Por lei, o comprador é o responsável pelo pagamento do ITBI e o cartório exigirá o comprovante de pagamento em nome do novo proprietário para concluir o registro.
Alguns municípios oferecem isenção ou redução do ITBI em casos específicos, como:
Esses benefícios variam de cidade para cidade, sendo importante consultar a legislação municipal antes da compra.
Antes de fechar negócio, consulte o site da prefeitura ou procure o setor de tributação imobiliária para confirmar o valor da alíquota e a base de cálculo do ITBI. Planejar esse custo evita surpresas no momento da escritura e ajuda a organizar o orçamento da compra.
O ITBI é um imposto essencial no processo de compra e venda de imóveis e deve ser considerado desde o início da negociação. Entender como ele é calculado, quando deve ser pago e quais benefícios podem ser aplicados é fundamental para garantir uma transação segura e sem imprevistos.
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