Quando infiltração, mofo ou vazamento afetam a habitabilidade, o locador deve consertar após notificação. O locatário pode exigir reparo, abatimento proporcional do aluguel ou rescindir sem multa se o problema persistir e tornar o imóvel impróprio. Em urgência, pode reparar e descontar com comprovantes.
MaisReparo urgente em imóvel alugado: despesas de risco e conservação estrutural cabem ao locador; locatário pode consertar em emergência; locador tem prazo razoável para reparar. Comunique por escrito, guarde fotos, orçamentos e recibos para evitar desconto indevido.
MaisBenfeitorias no aluguel: descontos dependem se são necessárias, úteis ou voluptuárias. O locador indeniza quando há benefício e previsão ou autorização. Para evitar conflitos, registre autorização, faça vistorias, orçamentos e cláusulas contratuais claras.
MaisQuebra de contrato de aluguel gera multa se houver cláusula contratual; normalmente calculada proporcionalmente ao tempo restante (multa contratual × meses pendentes/meses totais). Pode-se negociar redução, parcelamento, substituição por novo locatário ou compensação.
MaisEscritura pública registrada na matrícula do imóvel transfere a propriedade. Verifique matrícula atualizada, certidões negativas (ônus reais, ações, IPTU, condomínio) e documentos pessoais e de estado civil do vendedor para garantir segurança na compra.
MaisDébitos anteriores são do vendedor, mas o condomínio pode cobrar o atual se a dívida persistir. Proteja-se: solicite certidão de débitos e carta de quitação do condomínio, inclua cláusula de indenização/retenção no contrato e consulte um advogado antes de assinar.
MaisTaxa de corretagem e SATI são legais se previstas em contrato e devidamente informadas; negocie redução ou isenção antes da assinatura, peça discriminação por escrito e compare ofertas; se já pagou, solicite reembolso, registre reclamação no banco e no Procon ou avalie ação judicial.
MaisAntes de comprar, consulte a matrícula e certidões no cartório para identificar ônus e ações; verifique IPTU na Prefeitura; peça certidão de débitos condominiais ao síndico; solicite certidões negativas de ações e execuções fiscais.
MaisProprietário: declare aluguéis como rendimento tributável, informe o imóvel em Bens e Direitos e recolha carnê‑leão quando receber de pessoa física. Locatário: guarde recibos e contrato, confira CPF/CNPJ e valores para evitar divergências e malha fina.
MaisImóvel em leilão: vale a pena quando o preço, os débitos e o estado compensam o investimento e o objetivo. Calcule lance, taxas, impostos, regularização e reformas. Evite armadilhas checando edital, ônus, avaliação técnica e custos jurídicos.
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